O PL 2.892/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, qualquer pessoa que presencie um ato de violência sexual contra uma criança ou adolescente deve comunicá-lo imediatamente às autoridades competentes.
A proposta prevê penalidades para aqueles que deixarem de informar às autoridades, com penas que variam de detenção de um a seis meses, ou multa. Essas penas podem ser aumentadas em caso de lesão corporal grave ou morte decorrentes da omissão. Além disso, o projeto aumenta as penas de cinco crimes previstos no ECA, como o aliciamento de crianças para atos libidinosos.
A relatora do projeto ressaltou a importância de aumentar as penas para mostrar a intolerância do Estado com práticas que afetam o futuro da infância e adolescência. A proposta também altera dispositivos do ECA e de outras leis relacionadas à prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A iniciativa prevê a criação de um banco de dados sobre violência sexual e a implementação de estratégias de prevenção e enfrentamento, como capacitação de agentes públicos e sensibilização da sociedade. Em resumo, o projeto tem como objetivo fortalecer a proteção e os direitos das crianças e adolescentes diante da violência sexual, buscando uma sociedade mais justa e segura para as gerações futuras.
