O texto, que recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves, propõe uma modificação significativa no Estatuto da Juventude. A proposta tem como objetivo inserir diretrizes que promovam o cuidado com a saúde mental dos jovens, abordando o sofrimento psíquico e transtornos psiquiátricos. Entre as medidas sugeridas estão a capacitação de profissionais de educação e saúde para identificar sinais de sofrimento mental, além da incorporação de tópicos relacionados à saúde psíquica nos currículos educacionais.
Outra alteração importante que o projeto propõe é a ampliação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo a capacitação contínua de educadores e gestores, incentivo ao apoio emocional entre jovens nas escolas, e a criação de um Comitê Gestor da Política Nacional, que será responsável por desenvolver estratégias e monitorar ações referentes à prevenção do suicídio e automutilação.
O projeto também destaca a necessidade de um atendimento psicossocial adequado para indivíduos com histórico de suicídio ou automutilação, assegurando uma quantidade suficiente de serviços disponíveis, prioridade no acesso a esses serviços e a possibilidade de internações de emergência. Além disso, a proposta busca garantir suporte emocional para as famílias de vítimas de suicídio, promovendo a posvenção dentro da rede pública de saúde.
Dentre outras novas obrigações, os estabelecimentos de ensino deverão notificar casos de automutilação entre alunos ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de assegurar a assistência necessária. O projeto ainda inclui a notificação compulsória de automutilação em crianças e adolescentes, o que estará alinhado às práticas de vigilância epidemiológica.
A senadora Damares Alves apresentou dados alarmantes da Fundação Oswaldo Cruz, que indicam um aumento de 6% ao ano na taxa de suicídio entre os jovens entre 2011 e 2022. Isso evidencia que a saúde mental dos jovens precisa de atenção urgente. Durante a discussão, a senadora enfatizou a importância da notificação de casos como uma estratégia fundamental para a prevenção, destacando que o acesso a dados de qualidade deve ser priorizado.
Além dessa proposta, a CDH também aprovou um requerimento do senador Magno Malta para realizar uma audiência pública, que discutirão iniciativas de conscientização sobre o aborto, mas sem abordar sua legalização. A expectativa agora é que o projeto avance para a próxima fase legislativa e que as medidas propostas sejam uma efetiva contribuição para a saúde mental da juventude no Brasil.
