O projeto de lei, conhecido como PL 670/2023, foi elaborado pela senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Com um parecer favorável do senador Marcio Bittar, do PL do Acre, a proposta já segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso que exija votação em Plenário. Durante a sessão, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, foi o responsável por apresentar o texto à comissão.
O funcionamento do dispositivo é simples, mas eficaz: ele estará conectado às autoridades de segurança estaduais e distritais, permitindo que sejam rastreadas as localizações das usuárias em situações de emergência. Assim que o sinalizador for ativado, as forças de segurança poderão ser enviadas imediatamente ao local. Um aspecto importante é que o uso do sinalizador é restrito à própria mulher, salvo em casos onde a vítima não tenha condições de acioná-lo devido à violência sofrida.
A implementação e os custos do sistema de rastreamento ficarão a cargo de convênios entre os governos estaduais, do Distrito Federal e o governo federal, garantindo que os recursos sejam adequados para essa importante iniciativa. A senadora Zenaide, em suas declarações, enfatizou que a introdução desses dispositivos busca mudar o comportamento dos agressores, levando-os a rever suas ações diante da possibilidade de um enfrentamento direto com as autoridades.
O relator Marcio Bittar considera que a introdução de um mecanismo de resposta rápida poderá desestimular os agressores. Ele destacou, em seu relatório, dados alarmantes sobre a violência contra mulheres no Brasil, ressaltando que em um estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de mulheres enfrentaram situações de violência em 2025. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou uma média de quatro mulheres assassinadas diariamente, evidenciando a gravidade da situação.
Bittar introduziu uma emenda ao projeto, priorizando o atendimento a mulheres que estejam em risco imediato, especialmente aquelas cujo agressores desrespeitam medidas protetivas. Para ele, a rapidez no atendimento em situações críticas é crucial para garantir uma proteção mais eficaz às mulheres vulneráveis.
Esta proposta, se aprovada, pode significar um avanço significativo na luta contra a violência doméstica no Brasil, esperando-se que ela traga maior segurança e um suporte mais efetivo para as mulheres que se encontram em circunstâncias extremas.
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