SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos aprova coleta de dados sobre TDAH e doenças raras no Censo Demográfico para melhorar políticas públicas.

Na quarta-feira, 8 de março, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa enriquecer o Censo Demográfico com informações sobre vários grupos e condições específicas. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados e identificado pelo número 4.459/2021, foi relatado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.

A proposta tem como objetivo a inclusão de dados relacionados a Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras, visão monocular e a presença de animais de estimação nos lares brasileiros. Essa ampliação da coleta de informações é vista como uma ferramenta crucial para mapear e entender melhor as necessidades dessas populações, permitindo que o governo e outras instituições possam direcionar políticas públicas mais eficazes.

A inclusão dessas informações no Censo pode facilitar a elaboração de estratégias de apoio e recursos específicos para grupos que, muitas vezes, são marginalizados ou cujas necessidades permanecem invisíveis nos dados tradicionais. Além disso, a proposta ressalta a importância de se considerar as particularidades de diferentes condições de saúde e situações sociais para um atendimento mais justo e humano.

Após a aprovação na CDH, o projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado sob a perspectiva da constitucionalidade e tramitação legislativa. A expectativa é de que, se aprovado, o Censo Demográfico passe a oferecer uma visão mais ampla e inclusiva da sociedade brasileira, indicando ao governo e à sociedade civil onde estão as lacunas e os desafios que precisam ser enfrentados.

Este avanço legislativo é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância da inclusão e dos direitos das minorias na formulação de políticas públicas. A expectativa é que a aprovação final do projeto contribua para um Brasil mais inclusivo, onde cada grupo tenha suas especificidades reconhecidas e consideradas nas decisões que impactam seu cotidiano.

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