Esse projeto, conhecido como PL 4.936/2024, visa modificar a Lei 125 de 1935, que regula a construção de edifícios públicos no Brasil. A proposta determina que as novas construções e reformas de prédios públicos sigam as normativas de acessibilidade vigentes, além de integrar soluções sustentáveis que minimizem o impacto ambiental e promovam a eficiência energética. Essa abordagem busca garantir que as obras não apenas atendam às necessidades das pessoas com deficiência, mas também contribuam para a preservação do meio ambiente.
A proposta também exige que empresas contratadas pelo poder público adotem práticas sustentáveis em todas as etapas do processo de construção. De acordo com Romário, a modernização dessas práticas é uma necessidade urgente para o país. O senador argumenta que a implementação de soluções sustentáveis não só preserva o meio ambiente, mas também gera economia significativa para os cofres públicos a longo prazo.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, do PT de Pernambuco, endossa a proposta, ressaltando que a adoção dessas práticas é um exemplo que a sociedade deve seguir, tanto em relação à sustentabilidade quanto à acessibilidade. Para Carvalho, é crucial eliminar barreiras que dificultam o acesso e uso dos espaços públicos, evitando assim o desperdício de recursos humanos.
Além da análise do projeto de acessibilidade e sustentabilidade, a CDH também se debruçará sobre outras pautas relevantes, como iniciativas para melhorar a notificação de vítimas de violência doméstica e familiar, além da criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica. O projeto pertinentemente focado no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) também será examinado, visando melhorias para o atendimento a idosos beneficiários de seguros e planos de saúde privados.
Se o projeto de lei for validado na CDH, ainda será necessário passar pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, com a expectativa de que na CCJ ocorra uma decisão terminativa. A agenda da comissão reflete um comprometimento com políticas que podem transformar a realidade de muitas pessoas, promovendo acessibilidade e sustentabilidade em diversas esferas.
