De acordo com o texto do PL 4.122/2021, empresas poderão ser responsabilizadas não só administrativamente e civilmente, mas também penalmente por ações racistas. Essa responsabilização se aplicaria aos casos em que o crime for cometido por uma decisão de um representante legal ou contratual da empresa, ou ainda por um órgão colegiado da mesma.
A medida pretende fechar o cerco contra práticas discriminatórias que, muitas vezes, encontram respaldo ou são negligenciadas pelas próprias corporações. A inclusão da responsabilidade penal para pessoas jurídicas reflete um avanço na legislação, ampliando o alcance das punições e reforçando o compromisso com a igualdade racial.
A importância desse projeto se dá em um contexto onde a luta contra o racismo estrutural e institucional ainda enfrenta grandes desafios. Empresas têm sido alvo de críticas e protestos por tolerarem atitudes discriminatórias em seus ambientes de trabalho. O PL 4.122/2021, portanto, surge como um mecanismo mais rigoroso e abrangente para coibir tais práticas, incentivando uma postura proativa e responsável por parte das instituições.
Se aprovado, o projeto poderá influenciar diretamente a cultura corporativa no Brasil, exigindo das empresas não apenas atitudes corretivas, mas também preventivas em relação a quaisquer manifestações racistas. Isso inclui desde treinamentos de conscientização até a implementação de políticas internas rigorosas contra o racismo.
O debate sobre este projeto na CDH promete ser acalorado, reunindo opiniões diversas sobre a eficácia e a necessidade de uma medida tão contundente. No entanto, o senador Contarato argumenta que a responsabilização penal é uma ferramenta essencial para garantir que a legislação brasileira esteja à altura dos desafios contemporâneos ligados aos direitos humanos e à justiça social.
Em suma, o PL 4.122/2021 representa um possível marco na legislação brasileira de combate ao racismo, estabelecendo um novo patamar de responsabilidade para as pessoas jurídicas e fortalecendo a proteção contra práticas discriminatórias no país. A sua tramitação na CDH será, sem dúvidas, um tema acompanhado de perto por todos aqueles comprometidos com a promoção da igualdade racial no Brasil.
