SENADO FEDERAL – Comissão de Desenvolvimento Regional discute projeto de lei para implementação de cinturões verdes nas cidades em audiência pública.

Na próxima terça-feira, dia 27, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizará uma audiência pública interativa às 9h30 para discutir o projeto de lei que propõe a implementação de cinturões verdes nas políticas urbanas e de meio ambiente.

Os cinturões verdes são áreas de vegetação que circundam as cidades com o objetivo de conter a expansão da ocupação urbana sobre locais como áreas de produção agrícola, florestas, mananciais de água e ecossistemas fundamentais para a preservação ambiental.

O Projeto de Lei 1.869/2022 visa incluir os cinturões verdes na legislação nacional, enxergando-os como mecanismos de resiliência e adaptação das cidades diante das mudanças climáticas, além de serem estratégias de proteção ambiental. A proposta altera o Estatuto da Cidade e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo a obrigatoriedade da presença de cinturões verdes em projetos de expansão do perímetro urbano e permitindo o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos nessas áreas.

Elaborado a partir das discussões do Fórum da Geração Ecológica de 2022 e proposto pela CMA, o PL 1.869/2022 encontra-se em trâmite no Senado, com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que apresentou parecer favorável à iniciativa.

A audiência pública contará com a participação de diversos convidados, como o coordenador-geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono do Ministério da Agricultura e Pecuária, o presidente do Ibama, a vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente e um consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, além da possível presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Para participar do evento, os cidadãos têm a oportunidade de enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e‑Cidadania, que serão lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante a transmissão ao vivo. Esta é uma excelente oportunidade para a sociedade civil contribuir com sugestões e questionamentos sobre projetos em discussão no Senado. A importância da preservação ambiental e da criação de cinturões verdes nas áreas urbanas será debatida de forma a promover a conscientização e a implementação de medidas sustentáveis para o desenvolvimento das cidades.

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