Recentes dados do Censo Demográfico de 2022 revelaram que, em mais de 2.300 municípios, menos da metade da população conta com um sistema de esgoto adequado, o que destaca a urgência de uma abordagem estruturada e colaborativa. O senador Jorge Seif, relator da avaliação e responsável pelo plano de trabalho, enfatizou que muitos municípios carecem de recursos financeiros e de pessoal técnico qualificado, obstáculos que dificultam a gestão eficaz do saneamento básico. Essa realidade se agrava especialmente em cidades menores e em regiões com baixos índices de renda, onde a viabilidade de manter serviços essenciais é ainda mais desafiadora.
Diante desse cenário, a CDR planeja neste ano aprofundar seu acompanhamento acerca das políticas públicas do setor, promovendo proposições de aprimoramento normativo e institucional e facilitando a integração entre as esferas federal, estadual e municipal. Durante a avaliação, serão discutidos aspectos como a concorrência nos serviços de saneamento, o grau de implementação de modelos regionais, além da organização de consórcios intermunicipais. A participação do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Águas (ANA) também será parte do foco das análises, uma vez que essas instituições têm papel crucial na normatização de acesso a recursos federais.
Para fundamentar essa avaliação, a CDR realizará quatro audiências públicas com especialistas e representantes da sociedade civil, além de reuniões técnicas com órgãos executores e visitas a unidades regionais de saneamento. Com tais esforços, até o final de 2025, a comissão prevê a elaboração de um relatório abrangente contendo conclusões e recomendações para o aprimoramento das normas e estruturas institucionais do setor.
Cabe lembrar que em 2020 foi instituído o Marco Legal do Saneamento, que estabelece como meta que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto, um compromisso crucial para a saúde pública e bem-estar da sociedade brasileira.
Além dessas deliberações, a reunião da CDR incluirá discussões sobre dois requerimentos, um deles para convidar especialistas para abordar a exploração econômica da plataforma continental brasileira e outro para indicar um representante ao 20º Festival das Cataratas, que ocorrerá em Foz do Iguaçu na primeira semana de junho.
