Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a operação tem como objetivo investigar o monitoramento ilegal de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando o serviço de geolocalização de celulares, além da suspeita de coerção por parte de dois servidores para evitar demissões.
Em sua nota, a CCAI destacou sua discordância com o uso inadequado da inteligência do Estado brasileiro para fins particulares, políticos ou ideológicos. Segundo a comissão, o controle externo das atividades de inteligência é essencial para aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e coibir possíveis abusos e desvirtuamentos.
A CCAI também ressaltou que vem acompanhando o caso de perto e continuará agindo no controle externo das atividades de inteligência, com o objetivo de garantir a eficácia do sistema e evitar qualquer tipo de desvio de finalidade.
O presidente da CCAI, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, informou que a comissão realizou uma reunião secreta no dia 5 de julho com o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, atendendo a um requerimento do deputado Carlos Zarattini. O objetivo da reunião foi obter esclarecimentos sobre a aquisição de aparatos e programas de espionagem realizados pela Abin nos últimos seis anos, tanto com licitação quanto sem licitação.
A CCAI reiterou seu compromisso em fiscalizar e garantir a correta utilização dos recursos de inteligência do Estado, de acordo com o que estabelece a legislação brasileira. Ações como a Operação Última Milha evidenciam a importância de um controle efetivo sobre as atividades de inteligência, para evitar excessos e direcionamentos indevidos.
A Operação Última Milha causou grande repercussão no país e reacendeu o debate sobre o uso político e ideológico dos órgãos de inteligência. A expectativa é de que o caso seja rigorosamente investigado e que sejam aplicadas as medidas cabíveis para evitar que tais práticas se repitam. A sociedade brasileira espera por transparência e respeito ao Estado Democrático de Direito.
