A intenção da PEC é promover a independência orçamentária e financeira do Banco Central. O relator acredita que esta discussão irá contribuir para o pleno entendimento da proposta e para o desenvolvimento de um marco regulatório robusto e adequado. O texto original da PEC, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu um relatório favorável com sugestões de mudanças em um substitutivo.
Plínio enfatiza que esta proposta é um complemento necessário aos avanços já conquistados em relação à autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179, de 2021, concedeu autonomia operacional à instituição, sendo Plínio o autor do projeto que originou essa norma. Entre os pontos abordados no texto, destacam-se as mudanças em relação à preservação dos direitos dos servidores atuais, ativos e aposentados.
Caso a PEC seja aprovada, o Banco Central deixará de ser uma autarquia de natureza especial para se tornar uma empresa pública, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta prevê que uma lei complementar futura irá definir os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando sua autonomia de gestão.
Além disso, o relator incluiu emendas no substitutivo, como a criação de uma trava de controle do crescimento das despesas com quadro de pessoal e outros investimentos do BC. A política monetária continuará sob responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define as metas de inflação.
Para enriquecer o debate, foram convidados ex-presidentes do Banco Central, economistas e representantes do setor financeiro para participar da audiência. A presença de especialistas e autoridades é considerada fundamental para discutir uma mudança significativa na estrutura da administração econômica e financeira do país.
Para mais informações e para participar do evento de forma interativa, os cidadãos podem enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. O Senado também oferece a possibilidade de receber uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. É através do engajamento dos cidadãos que novas leis podem ser propostas e discutidas no Senado.
