A solicitação para realização desta audiência partiu do senador Sérgio Moro, que é o relator do Projeto de Lei (PL) 226/2024, de autoria do ex-senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse projeto visa modificar o Código de Processo Penal para estabelecer critérios para a avaliação da periculosidade do réu, que represente riscos à ordem pública, como base para concessão da prisão preventiva.
De acordo com o senador Moro, a audiência de custódia, apesar de ser um instrumento importante do sistema de justiça por permitir o contato direto entre o juiz e o preso em flagrante, tem causado perplexidade em algumas situações, especialmente quando resulta na soltura de indivíduos perigosos. Ele citou casos noticiados, como o da soltura de um estuprador de uma criança, preso em flagrante em Maceió no ano passado.
Além disso, a audiência contou com a presença de diversas autoridades, como o ministro Flávio Dino, o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o procurador regional da República e professor da Universidade Federal da Bahia Vladimir Barros Aras.
O evento foi aberto à participação dos cidadãos, que puderam enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. Essa interatividade permitiu que as opiniões dos cidadãos fossem consideradas durante o debate. O Senado ainda ofereceu uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também é um canal para que os cidadãos expressem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e façam sugestões para novas leis.
