O PL também prevê a criação de dois impostos que serão pagos pelas operadoras dos jogos e apostas licenciadas. A arrecadação desses impostos será destinada aos fundos de turismo, cultura, esportes e ao Fundo de Participação dos Municípios. Essa medida tem o objetivo de direcionar recursos para áreas importantes e que podem se beneficiar do aumento da atividade econômica gerada por esse tipo de entretenimento.
A proposta agora segue para análise do Plenário, onde será discutida e votada pelos parlamentares. A liberação dessas atividades tem gerado debates acalorados entre os defensores e críticos da medida. Enquanto alguns argumentam que a legalização dos jogos de azar pode impulsionar a economia e gerar empregos, outros levantam preocupações em relação ao aumento da criminalidade e vício em jogos.
Caso o PL seja aprovado pelo Plenário, o Brasil poderá se juntar a outros países que já regulamentaram esse setor, como os Estados Unidos e vários países europeus. A implementação de uma legislação específica para os jogos de azar pode trazer benefícios tanto para a indústria do entretenimento quanto para as áreas beneficiadas pelos recursos arrecadados.
A votação na CCJ demonstrou a divisão de opiniões existente em relação a esse tema, tornando a análise no Plenário ainda mais aguardada e debatida. A decisão final caberá aos parlamentares, que terão a responsabilidade de considerar os diferentes aspectos envolvidos na legalização dos jogos de azar no país.
