A proposta de emenda à Constituição busca reconhecer a segurança alimentar e nutricional como um direito fundamental, garantindo o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A inclusão desse direito na Constituição representaria um avanço significativo para a garantia da alimentação adequada e para o combate à fome no Brasil.
A relatora da PEC, senadora Professora Dorinha Seabra, ressaltou que a garantia da segurança alimentar e nutricional é essencial para promover a igualdade social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. A proposta, segundo a parlamentar, está alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas, especialmente o objetivo de erradicar a fome e promover a segurança alimentar.
O autor da PEC, senador Alan Rick, destacou a importância de se reconhecer a segurança alimentar e nutricional como um direito social, enfatizando que a inclusão desse direito na Constituição representa um compromisso do Estado brasileiro na promoção da igualdade e no combate à fome.
A PEC 17/2023 segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será debatida e votada pelos demais senadores. A proposta tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de brasileiros, ao reforçar a importância da segurança alimentar e nutricional como um direito fundamental e inalienável. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Plenário, consolidando mais um avanço na proteção dos direitos sociais no país.
