SENADO FEDERAL – Comissão de Comunicação e Direito Digital vota renovação e concessão de outorgas para emissoras de rádio e televisão em reunião na próxima quarta-feira.

Na manhã da próxima quarta-feira (5), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) irá se reunir para discutir e votar cerca de 15 pedidos referentes a autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. Destes, a maioria, 13 no total, são solicitações de renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois são novas outorgas. Todos os pedidos contam com parecer favorável de seus relatores.

Os atos administrativos de autorização e permissão que estarão em pauta podem ser revogados a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. No entanto, a permissão exige um processo licitatório, enquanto a concessão, por sua vez, requer uma licitação, possui um prazo determinado e, caso haja rescisão, pode envolver questões de indenização.

Dentre os solicitantes, destaca-se a presença da associação de rádio comunitária Sistema de Comunicação Sol, que pleiteia uma nova outorga para atuar na cidade de Barcelos, no Amazonas. Outras solicitações de renovação de outorga foram feitas por entidades como Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente, Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia e Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro.

Além disso, também consta na pauta o pedido de renovação da concessão para a TV Stúdios de Brasília, que atua na capital federal, concedida pelo PL-DF, em relação a atuação de empresas de comunicação. Outras solicitações de autorização e renovação serão analisadas durante a reunião da CCDD, a partir das 9h30. Este encontro se torna essencial para a regularização e funcionamento das emissoras de rádio e TV em todo o país, garantindo a diversidade e pluralidade de vozes no cenário midiático.