O PL 247/2022 propõe a implementação de medidas que garantam a acessibilidade total para pessoas com deficiência, permitindo que elas tenham acesso aos conteúdos audiovisuais disponíveis nas plataformas de streaming e distribuição de vídeo online. Isso inclui a utilização de recursos como legendas, audiodescrição e Libras (Língua Brasileira de Sinais), visando proporcionar uma experiência inclusiva e igualitária para todos os usuários.
A iniciativa da senadora Mara Gabrilli vem ao encontro das demandas crescentes por acessibilidade no ambiente digital. Com o aumento do consumo de conteúdos audiovisuais na internet, é fundamental garantir que todas as pessoas, independentemente de suas necessidades específicas, tenham a oportunidade de desfrutar desses materiais de forma plena.
Além do PL 247/2022, a pauta da reunião da CCDD aborda outros temas relevantes relacionados à comunicação e direito digital. A comissão se debruçará sobre questões como privacidade online, proteção de dados, liberdade de expressão na internet, entre outros aspectos que permeiam o cenário digital contemporâneo.
A expectativa é que a reunião da CCDD traga debates profícuos e contribuições significativas para o aprimoramento da legislação que envolve a comunicação e o direito digital. A garantia da acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e de distribuição de vídeo online é um passo importante rumo a um ambiente digital mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos.
