O PLP 77/2023 tem como objetivo principal exigir dos usuários de serviços bancários a necessidade de comprovar sua identidade por meio de certificados a cada dois anos. Essa medida visa coibir fraudes realizadas por terceiros, levando em consideração a constante evolução dos mecanismos tecnológicos. No Brasil, existem mais de 1 bilhão de contas bancárias, com uma média de cerca de 5,2 contas por pessoa física e jurídica.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, destaca a importância dessa iniciativa, que foi proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A audiência contará com a presença confirmada de importantes figuras, como o diretor-adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Walter Tadeu Pinto de Faria, o representante da MP Certificados Digitais e Sistemas Digitais, Marco Padilha Nogueira, e o presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves.
Além desses convidados confirmados, a comissão aguarda a confirmação de representantes do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e do Banco Central do Brasil. A audiência pública será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Durante o evento, os cidadãos terão a oportunidade de participar de forma interativa, enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. Essas perguntas serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Portal e‑Cidadania também permite aos cidadãos expressarem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, além de fornecer sugestões para novas leis.
Essa audiência é uma oportunidade para os cidadãos participarem ativamente do debate sobre o projeto de lei em questão e contribuírem com suas reflexões e questionamentos. É uma iniciativa democrática que visa promover transparência e participação cidadã na construção de normas e regulamentos que afetam diretamente a sociedade brasileira.
