Segundo o senador, a falta de uma regulamentação unificada em nível nacional para essa questão tem gerado insegurança jurídica no setor. Além disso, Cunha argumenta que normas muito rígidas podem acabar desestimulando os investimentos nessas instalações.
“É um assunto de muita importância para não ser normatizado”, afirmou o senador durante a reunião da comissão. Para discutir o tema, ele propõe convidar representantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e especialistas na área.
A data para a realização da audiência ainda não foi definida, mas espera-se que o debate traga contribuições importantes para a definição de normas que garantam a segurança das instalações de recarga para veículos elétricos em garagens de edifícios. A presença de diferentes atores envolvidos no tema promete enriquecer a discussão e possibilitar a elaboração de diretrizes mais adequadas à realidade do setor.
A realização de audiências públicas como essa é fundamental para o aprimoramento da legislação e das políticas públicas, garantindo que as demandas e preocupações da sociedade sejam devidamente consideradas pelos órgãos competentes. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado reafirma sua função de promover debates relevantes e buscar soluções que beneficiem o desenvolvimento do país.
