Durante a audiência do dia 15 de maio, especialistas expressaram suas preocupações em relação ao acesso da população aos medicamentos genéricos, enquanto na segunda audiência, em 22 de maio, representantes da indústria defenderam a medida em questão.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs cinco requerimentos para a realização da audiência pública, destacando a importância da PRDT para a indústria farmacêutica. Ele ressaltou que, embora a proteção regulatória dos dossiês de testes para produtos veterinários e agrícolas tenha sido implementada no Brasil em 2002, os biofarmacêuticos de uso humano foram excluídos até o momento.
Segundo dados apresentados, países como Chile, México e Colômbia já promulgaram a PRDT com um período fixo de cinco anos de exclusividade. A União Europeia adota um período de 10 anos, enquanto nos Estados Unidos a exclusividade varia de 5 a 12 anos.
Um relatório da consultoria Copenhagen Economics aponta que a implementação da PRDT para produtos humanos no Brasil poderia aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, trazendo 570 novos medicamentos para o mercado nacional.
A audiência contou com a presença de diversos especialistas, incluindo o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e o diretor-executivo da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) na América Latina. A participação do público foi permitida através do telefone da Ouvidoria do Senado ou do Portal e‑Cidadania, que possibilitou o envio de perguntas e comentários para serem lidos e respondidos ao vivo.
No geral, a implementação da PRDT para produtos humanos no Brasil pode trazer benefícios significativos para a indústria farmacêutica, impactando diretamente na oferta de medicamentos inovadores e no estímulo ao desenvolvimento de uma indústria brasileira mais inovadora e competitiva.
