A proposta já havia passado pela CCT e pela CI em votações anteriores, porém, um recurso apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) exigiu que o projeto fosse votado em Plenário. Com a apresentação de uma emenda de Plenário, o texto retornou à CCT para revisão.
O projeto estabelece que os contratos de concessão devem incluir uma cláusula para o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. De acordo com a proposta, pelo menos 5% dos recursos devem ser destinados a pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres, enquanto 10% devem ser direcionados a instituições e centros de pesquisas em cada região do Brasil.
A emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato incluiu novas áreas de pesquisa que podem ser incentivadas, como fontes renováveis de energia, eficiência energético-ambiental e preservação do meio ambiente. Além disso, a emenda estabeleceu percentuais específicos dos valores a serem destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação, dependendo do tipo de contrato celebrado.
Contarato também excluiu do projeto o artigo que previa a destinação de um mínimo de 5% dos recursos dos contratos de concessão para aquisição de dados geológicos em bacias sedimentares terrestres, argumentando que tal atividade não se enquadra como pesquisa, desenvolvimento e inovação. O relator, Astronauta Marcos Pontes, concordou com a exclusão, salientando que a atividade de aquisição de dados já é realizada pelas empresas de forma rotineira.
Menos consenso foi observado em relação à proposta de bonificação de 5% nas despesas obrigatórias destinadas à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pontes optou por suprimir essa parte da emenda, justificando que poderia reduzir os recursos destinados à pesquisa, o que não estaria alinhado com o objetivo principal do projeto, que é incentivar a inovação na exploração de petróleo e gás natural.
Em resumo, a proposta busca fomentar a pesquisa e o desenvolvimento no setor de energia, garantindo investimentos mínimos em iniciativas inovadoras e sustentáveis. A inclusão de novas áreas de pesquisa e a definição de percentuais específicos de investimento demonstram o compromisso do legislativo brasileiro em impulsionar a indústria de exploração de petróleo e gás de forma responsável e tecnológica.
