O PLC 121/2015 estabelece que apenas fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos terão a autorização para prescrever os aparelhos ortopédicos. Essa questão é um tema delicado, que gerou debates acalorados ao longo de seus 11 anos de tramitação no Senado. Durante esse período, houve divergências sobre até que ponto a responsabilidade de prescrição deveria recair exclusivamente sobre os médicos, o que deixava os protesistas e ortesistas em uma posição indefinida.
Para exercer a profissão, os protesistas e ortesistas deverão comprovar uma formação técnica de nível médio ou mais de cinco anos de experiência na área. Essa nova exigência, conforme destacou a relatora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa aumentar a segurança na saúde dos pacientes que necessitam de tais dispositivos. Gabrilli ressaltou que a regulamentação de profissões deve sempre considerar o interesse público e a proteção da saúde da população, conforme orientações do Supremo Tribunal Federal.
A senadora, que também esteve à frente do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Sociais (CAS), foi responsável pela solicitação de desarquivamento da proposta em 2023. O projeto original foi criado pelo ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).
Além disso, a CAS aprovou recentemente um requerimento para realizar uma audiência pública sobre o uso compassivo de medicamentos para pacientes com doenças graves que não têm acesso a alternativas de tratamento disponíveis. A iniciativa, proposta pela senadora Gabrilli, será discutida em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), embora a data do evento ainda não tenha sido definida. Esse encontro pretende abordar aspectos relevantes sobre tratamentos experimentais e seu impacto na vida dos pacientes.
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