A proposta de Laércio Oliveira é um marco importante, pois reflete um entendimento prévio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da reserva, assim como com o governo do estado de Sergipe e os municípios de Pirambu e Pacatuba. O relator ressaltou que a atual categoria de “reserva biológica” impõe severas restrições, incluindo a proibição de visitação pública. Com a mudança para a categoria de parque nacional, ele acredita que haverá uma oportunidade valiosa para promover o conhecimento e a valorização das ricas biodiversidades locais.
Vale destacar que, mesmo com a recategorização, a exploração dos recursos naturais dentro do parque será limitada ao uso indireto, a fim de garantir a proteção ambiental. Além disso, o substitutivo inclui emendas que visam proteger áreas cruciais, como os locais de desova de tartarugas marinhas e outras zonas que desempenham papéis essenciais em termos de serviços ecossistêmicos. O texto também prevê a implementação de atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
Ainda no que tange à delimitação da reserva, a proposta original já previa um novo memorial descritivo, revisando o Decreto 96.999 de 1988, que criou a unidade. Entre as alterações sugeridas, destaca-se a definição de uma zona de amortecimento com largura mínima de três quilômetros, cujas normas seriam estabelecidas pelo Poder Executivo. Contudo, Laércio Oliveira apresentou emendas que ajustam essa delimitação, enfatizando a necessidade de alinhar a conservação ambiental com as práticas turísticas e econômicas existentes na região, de acordo com demandas do governo sergipano.
É fundamental que a delimitação da zona de amortecimento seja feita com base em estudos técnicos e participação da comunidade local, para garantir que as especificidades territoriais sejam devidamente consideradas. Dessa forma, poderão ser promovidas práticas que protejam a biodiversidade, ao mesmo tempo que viabilizam a interação da população com essa riqueza natural.
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