De acordo com o PL, agressões físicas contra profissionais de saúde poderão resultar em uma pena de até 1 ano e 4 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena máxima de 1 ano para casos semelhantes. Além disso, a falsa imputação de crimes a profissionais de saúde, por meio de calúnias, poderá levar o indivíduo infrator a até 2 anos e 8 meses de reclusão, além de pagamento de multa. Atualmente, a pena máxima para esse tipo de calúnia é de 2 anos.
Outros crimes também terão suas penas aumentadas pelo projeto. Constranger profissionais de saúde a agir por meio de violência ou graves ameaças, que atualmente pode resultar em 1 ano de reclusão, terá sua pena ampliada para 1 ano e 4 meses. Já os crimes de desacato também poderão resultar em até 2 anos e 8 meses de reclusão, em vez da pena máxima de 2 anos prevista no Código Penal atualmente.
O senador Wilder Morais (PL-GO), que foi o relator do projeto, apresentou uma série de dados que evidenciam a epidemia de agressões e violências enfrentadas pelos profissionais de saúde no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada em 2019 pelos Conselhos Regionais de Saúde, mais de 71% dos profissionais entrevistados sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho. Outro levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e pelo Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou que 60% dos médicos e 55% dos enfermeiros sofreram agressões múltiplas no trabalho. Além disso, 70% dos profissionais de saúde já sofreram agressões cometidas por pacientes ou familiares de pacientes.
Após a aprovação na CAS, o PL 2390 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado mais detalhadamente. A intenção é que essas mudanças na legislação possam contribuir para a proteção dos profissionais de saúde e para a redução dos atos de violência contra eles.
