SENADO FEDERAL – “Comissão de Assuntos Sociais aprova audiência pública para debater cancelamentos de planos de saúde coletivos”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a realização de uma audiência pública para discutir os recentes relatos de cancelamentos de planos de saúde coletivos por parte das empresas operadoras. A proposta foi apresentada pelo presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE), em meio a denúncias de provedoras de planos de saúde cancelando contratos de forma unilateral, afetando especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências.

Durante a reunião da CAS, o senador enfatizou a gravidade da situação, afirmando que os planos de saúde estão abandonando seus clientes no meio do tratamento, descredenciando clínicas e hospitais sem oferecer alternativas para pessoas já fragilizadas. Diante disso, será realizada uma audiência com representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), cuja data ainda será definida.

Além disso, a CAS aprovou a realização de uma diligência em Pernambuco para verificar a situação dos moradores dos chamados “prédios-caixão” na Região Metropolitana de Recife. Estes prédios têm como característica o uso da própria alvenaria para sustentação estrutural, apresentando alto risco de desabamento. A diligência foi solicitada pela senadora Teresa Leitão, que ressaltou a urgência de discutir o tema diante do perigo iminente em que se encontram centenas de edifícios na região.

Além dessas ações, a CAS aprovou seis propostas de audiências públicas para tratar de diversos temas, como doenças bolhosas autoimunes, doenças raras e suas novas tecnologias, tratamento da menopausa pelo SUS, regulamentação das profissões relacionadas à prática da Ayurveda, e a proibição de cigarros eletrônicos. Essas audiências ainda não têm datas marcadas, mas evidenciam o comprometimento da comissão em discutir questões relevantes para a sociedade.

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