O texto proposto pelo senador estabelece que apenas os candidatos aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina terão seus registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) concedidos. Os estudantes que já estão cursando medicina antes da vigência da lei não precisarão cumprir essa exigência.
O projeto conta com o apoio do relator na CAS, o senador Dr. Hiran (PP-RR), que defende a sua aprovação. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de análise em Plenário, a menos que nove senadores solicitem a sua apreciação.
Além disso, outro projeto em destaque é o PL 3.898/2023, que prevê a presença de assistentes sociais nos hospitais públicos para orientar os segurados do INSS sobre seus direitos em situações de incapacidade temporária ou permanente. O relator, Dr. Hiran, também é favorável a essa proposta, que passará pela análise da CAS antes de ir para o Plenário.
Outro tema em discussão na reunião é o PL 6040/2019, que busca eliminar o período de carência para gestantes que contratam planos de saúde. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), propôs um substitutivo ao texto original do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que visa garantir atendimento de urgência e emergência às gestantes sem limitação de horário. Esse projeto também será analisado na CAS.
Além desses projetos, estão previstos para votação o PL 3446/2019, que propõe a inclusão da equoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), com apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e o PL 3448/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) em 23 de abril, com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
A reunião da CAS promete ser um momento importante para o avanço de diversas propostas legislativas relacionadas à área da saúde, com potencial impacto positivo na vida dos cidadãos brasileiros.
