O projeto, conhecido como PL 5.078/2023, visa reconhecer a importância da presença de um acompanhante durante as sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia. Segundo a relatora, essa licença se justifica pela necessidade de apoio emocional e logístico que o acompanhante pode oferecer ao paciente. O tratamento do câncer é frequentemente intenso e emocionalmente desgastante, e ter alguém ao lado pode ajudar a diminuir a ansiedade, medo e solidão que muitas vezes acompanham esse processo. Além disso, o acompanhante pode auxiliar em tarefas cotidianas, como levar o paciente às consultas, administrar medicamentos e organizar as visitas aos tratamentos, permitindo que o paciente se concentre em sua recuperação.
No substitutivo apresentado, Jussara Lima sugere que esse direito à licença remunerada seja inserido no Programa Empresa Cidadã, que atualmente já oferece incentivos fiscais às empresas que ampliam os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade para seus colaboradores.
Durante a mesma sessão, a CAS também estará avaliando outros dois projetos. Um deles institui o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”, promovendo práticas inclusivas no setor empresarial. O outro projeto que será discutido estabelece que a assistência do sindicato é necessária para validar a demissão de empregados que trabalham na empresa há mais de um ano.
Ainda constam na pauta da comissão cinco propostas adicionais. Entre elas, um projeto que permite ao empregado público acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado por razões de função pública, e outro que isenta produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes artesanais de registro obrigatório. Outra proposta cria um Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado a profissionais que realizam projetos em comunidades carentes. Também será discutida a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde fixarem avisos sobre crimes contra a dignidade sexual, além de um projeto que determina a atuação do serviço social em hospitais públicos, visando orientar pacientes sobre direitos relacionados a benefícios por incapacidade.
Com essas propostas, a CAS busca promover avanços significativos nas questões sociais e de saúde, refletindo a necessidade de apoio e proteção aos cidadãos em momentos críticos de suas vidas.
