Além da discussão sobre o PL 1.657/2023, os senadores terão em pauta o PL 5.703/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que visa proibir a exclusão de cobertura para doenças e lesões preexistentes de recém-nascidos inscritos em planos de saúde. O relatório favorável ao projeto foi elaborado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Outro tema a ser discutido é o PL 537/2019, que trata do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, de autoria da Câmara dos Deputados. O projeto assegura aos cooperados direitos como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. O relator do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), apresentou parecer favorável à matéria.
Além disso, os senadores vão analisar emendas apresentadas ao texto, algumas sugerindo a equiparação dos direitos dos cooperados aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras propondo alterações em dispositivos específicos.
Outro tópico importante na pauta é o PL 2.670/2022, que trata das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. A proposta defende que essas bolsas não sejam consideradas remuneração salarial ou rendimento de trabalho para efeitos de seguridade social. O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), manifestou apoio à proposta durante a reunião da comissão.
Com uma agenda tão diversificada e temas relevantes como segurança pública, saúde e direitos trabalhistas em debate, a expectativa é de debates acalorados e importantes decisões a serem tomadas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
