O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que as audiências têm proporcionado aos senadores a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre os efeitos da reforma tributária. Vanderlan ressaltou que a proposta busca desburocratizar o sistema e oferecer segurança jurídica para os empreendedores do país.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor de um dos requerimentos para o debate, dirigiu a reunião e enfatizou a importância das audiências no debate das particularidades e dos pontos relevantes do projeto. Amin ressaltou que acompanha esse tema há mais de 30 anos e destacou a relevância da reforma tributária para a atual legislatura.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou preocupação com o objetivo arrecadatório do governo. Ele afirmou também que está desconfiado da perda de poder do Legislativo em detrimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PP-MS) e Margareth Buzetti (PSD-MT) também participaram da audiência.
Os especialistas reconheceram os avanços da proposta da reforma tributária, mas apresentaram sugestões para o aprimoramento do texto. O diretor jurídico e institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), Wagner Ferreira, defendeu um olhar estratégico para o setor de energia, devido às suas particularidades. Ferreira ressaltou a importância de um regime especial para o setor e destacou que os consumidores já pagam um valor significativo para subsidiar programas sociais que auxiliam consumidores de baixa renda a pagar a conta de luz.
Diego Brites Ramos, vice-presidente de Relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), enfatizou o setor de tecnologia como um vetor de crescimento para o país. Ele citou um estudo dos Estados Unidos que aponta que o aumento da carga tributária leva ao êxodo de empresas do setor tecnológico. Ramos solicitou um equilíbrio tributário que não onere as empresas e permita recursos para a inovação.
Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), destacou como ganhos da reforma a desoneração das exportações, a redução do custo tributário sobre os investimentos e a aplicação de alíquotas uniformes para bens e serviços. Pimentel também pediu atenção ao não tributação nas compras em plataformas tecnológicas estrangeiras e à não incidência do Imposto Seletivo sobre insumos das cadeias produtivas.
O professor Rodolfo Gil Moura Rebouças, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), alertou que a reforma tributária não se trata apenas de uma reforma, mas sim de diversas modificações no setor tributário. Ele identificou alguns pontos dentro do texto que podem aumentar a carga tributária, como a taxa de iluminação pública, a contribuição nos produtos primários e as mudanças na base de cálculo na cobrança do IPTU. O professor defendeu ajustes no Senado, com atenção especial para a não cumulatividade e a devolução dos créditos.
Jader Rieffe Julianelli Afonso, membro do Comitê Especial da Reforma Tributária do Mato Grosso do Sul, defendeu a compensação das perdas dos fundos de incentivos fiscais e alertou para o risco de cumulatividade de tributos no setor do agronegócio. Já o professor Gustavo Brigagão, da área de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alertou para o risco de muitas exceções tributárias.
A audiência realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi essencial para debater os impactos da reforma tributária. Os convocados apresentaram suas sugestões e apontaram os avanços da proposta, ressaltando a importância de ajustes para garantir um sistema tributário mais justo e eficiente para o país. A expectativa é que o Senado cumpra sua responsabilidade de analisar e aprimorar o texto, visando uma reforma tributária de sucesso.
