O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitou essa audiência como parte do ciclo de debates que visa auxiliar o grupo de trabalho liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação do projeto de lei e do sistema nacional de tributação. Diversos representantes do setor de infraestrutura foram convidados para participar, incluindo presidentes de importantes associações como a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A reforma tributária em questão tem como objetivo reformular o sistema de tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos por três principais: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo. O PLP 68/2024, já aprovado na Câmara dos Deputados, aborda questões como definição de alíquotas, regimes diferenciados e benefícios como alíquotas zeradas e redução de impostos.
Os cidadãos interessados em participar ativamente do debate poderão enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. A interação será ao vivo durante a audiência e os senadores e debatedores poderão responder diretamente às questões levantadas. O evento também oferece aos participantes uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.
Portanto, a audiência pública promovida pela CAE será uma oportunidade valiosa para discutir os impactos da reforma tributária na infraestrutura nacional e para analisar de perto as propostas do PLP 68/2024. A participação ativa da sociedade civil é essencial para garantir que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades do país.
