O projeto em questão, conhecido como PL 1.365/2022, estipula que o salário base para médicos e dentistas será de R$ 13.662 para uma carga de 20 horas semanais. Para auxiliares de laboratório e de radiologia, a proposta apresenta um piso de R$ 3.036, também para a mesma carga horária. Isso representa uma consideração significativa para a saúde pública, ao reconhecer o papel essencial que esses profissionais desempenham e sua necessidade de reconhecimento financeiro, conforme defendido pela senadora Daniella Ribeiro, autora do projeto. O senador Nelsinho Trad apresentou um relatório favorável à proposta.
Além disso, os senadores estudarão o PL 3.172/2023, que propõe destinar 10% das verbas federais para campanhas publicitárias institucionais ao financiamento de iniciativas de prevenção ao uso de drogas. Esta proposta, apresentada pelo senador Marcos Pontes, é um passo importante para abordar um tema de saúde pública que ainda afeta significativamente a sociedade.
A pauta do dia ainda inclui o PL 1.558/2022, que visa proporcionar descontos a cidadãos que realizam pagamentos de suas dívidas em dia, além do PL 2.356/2024, que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira. Esta última proposta busca promover a educação financeira e empreendedora nas escolas, com a realização de cursos e eventos.
Outros projetos importantes a serem analisados incluem a reforma de lares afetados por desastres naturais através do Minha Casa, Minha Vida, além de regulamentações sobre a cobrança de taxas para emissão de passaportes. A CAE também votará um requerimento que solicita a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir subsídios governamentais e sua eficácia.
Com uma agenda extensa e de grande relevância social e econômica, a reunião da CAE promete ser um marco na promoção de políticas que buscam melhorar a qualidade de vida e o reconhecimento de profissionais essenciais no país.
