SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa mais de 80 projetos aguardando deliberação dos parlamentares a partir de fevereiro.



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal está com uma extensa pauta de projetos para análise. Composto por 54 senadores, o colegiado tem 84 projetos na fila de espera, abrangendo diferentes áreas e temas relevantes para a sociedade brasileira.

A partir de fevereiro, a nova composição da CAE terá a responsabilidade de discutir até 78 projetos de lei (PLs), cinco projetos de lei complementar (PLPs) e um projeto de resolução do Senado (PRS). As reuniões da comissão ocorrem semanalmente, às terças-feiras, às 10h, momento em que os parlamentares terão a oportunidade de analisar e votar as propostas em questão.

Dentre as propostas em destaque na pauta da CAE, está o PRS 34/2021, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que requer a autorização prévia do Senado para operações de crédito externo destinadas ao financiamento de governos estrangeiros ou projetos de infraestrutura nos quais a União seja credora. O projeto conta com a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Além disso, os senadores também estão atentos aos preços dos combustíveis, com projetos como o PL 3.971/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que aborda os reajustes e revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, bem como a alíquota do imposto de exportação desses produtos. Outra proposta relevante é o PL 3.450/2021, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que visa proibir a vinculação dos preços dos combustíveis às cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Na área da saúde e segurança, destaca-se o projeto de regulamentação da produção e comercialização de cigarros eletrônicos, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O PL 5.008/2023, com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), busca estabelecer normas para esse mercado em expansão.

Outros temas em análise pela CAE incluem benefícios fiscais para contribuintes com dependentes com doenças raras, medidas de apoio ao agricultor familiar, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação ao exame toxicológico obrigatório para condutores, e incentivos para estudantes, como transporte gratuito até a escola e perdão de dívidas do Fies.

Diante da diversidade e importância dos temas em discussão, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos terão um papel crucial nas decisões que impactarão a economia e a sociedade brasileira. As deliberações desses projetos serão fundamentais para o futuro do país e para o bem-estar dos cidadãos.

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