De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), a proposta recebeu um relato favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para apreciação das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE).
O Pnae tem o propósito de complementar o orçamento de estados, Distrito Federal e municípios na compra de alimentos destinados aos alunos da educação básica de escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. É estipulado que, pelo menos, 30% dos recursos sejam usados para a aquisição de produtos da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.
O projeto de lei define que o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação será responsável por estabelecer os critérios de alocação de recursos e valores per capita, ajustando-os anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esta medida também inclui o reajuste do teto dos valores dos alimentos provenientes da agricultura familiar.
Para o senador Jader Barbalho, o ajuste é essencial, já que as regras atuais do Pnae não preveem a correção dos valores pela inflação, comprometendo, assim, o objetivo do programa de assegurar uma alimentação saudável e adequada para os alunos. Complementando a visão do autor do projeto, a relatora Damares Alves destacou o impacto financeiro desta medida, projetando um custo de R$ 192,5 milhões em 2025; R$ 176,5 milhões em 2026; e R$ 176,1 milhões em 2027.
— “A proposição é fundamental para preservar o atendimento universal dos estudantes destinatários do Pnae. Não há como garantir uma alimentação saudável e universal aos estudantes sem a preservação do poder de compra dos valores per capita repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios,” defendeu Damares Alves.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também ressaltou a importância do PL 414/2022, afirmando:
— “Esses valores não têm sido reajustados anualmente de acordo com a inflação, o que prejudica a compra dos alimentos, principalmente da agricultura familiar, que compõem a merenda escolar. Dessa forma, fica impossível alimentar com qualidade os alunos da rede pública de ensino.”
Entre as emendas acolhidas pela relatora Damares Alves, sugeridas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), uma destaca que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve considerar índices regionais de custo de vida para definir os repasses. Outra emenda prevê a implementação de programas educativos nas escolas para promover a conscientização sobre a importância da alimentação saudável.
A aprovação desse projeto sinaliza um avanço significativo para a garantia de uma alimentação escolar de qualidade e adequadamente financiada, especialmente em um cenário econômico onde a inflação impacta diretamente os custos dos alimentos.
