O Funcap, criado em 1969, tem como objetivo financiar ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais. Além disso, o fundo também é utilizado para a recuperação das áreas afetadas em estados e municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública.
A medida prevista no projeto de lei poderá resultar na transferência de R$ 232 milhões por ano ao Funcap, de acordo com dados de 2022 apresentados pelo senador Carlos Viana. Ele ressalta que a manutenção do fundo não depende apenas do volume de recursos transferidos, mas também da estabilidade dos repasses ao longo do tempo.
O senador destaca a relevância desse tema, uma vez que o Brasil tem enfrentado um aumento do risco de desastres, cujas causas estão associadas a diversos fatores, como modelos de ocupação de áreas de encostas e de áreas sujeitas a inundações, bem como às mudanças climáticas globais. Além dos prejuízos materiais, que são difíceis de estimar, os desastres têm resultado na perda de vidas humanas.
Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção e resposta a desastres, para minimizar os impactos e proteger a população. A destinação de recursos provenientes das modalidades lotéricas para o Funcap contribui para isso, possibilitando investimentos em ações que visam reduzir os riscos de desastres e promover a recuperação das áreas afetadas.
A aprovação do projeto na CAE representa um passo importante nessa direção, mas ainda são necessárias outras etapas, como análise e votação na Câmara dos Deputados, para que a proposta se torne efetiva. A expectativa é que os parlamentares reconheçam a importância dessa medida e atuem de forma ágil para sua aprovação.
Ao destinar recursos para o Funcap, o país estará investindo na segurança de suas comunidades e na proteção de vidas e patrimônios. É urgente que medidas como essa sejam implementadas, visando um futuro mais seguro e resiliente para todos.
