De acordo com o projeto, as transferências da União aos municípios e ao Distrito Federal destinadas à construção de estabelecimentos de educação infantil darão prioridade às obras já iniciadas com apoio financeiro federal. A medida busca suprir a demanda por vagas em creches, uma vez que o Brasil apresenta um déficit de dois milhões de crianças fora das escolas.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, em 2017 havia 3,3 milhões de crianças matriculadas em creches e 4,9 milhões na pré-escola, representando 32,7% e 91,7% do total de crianças de até 3 anos e de 4 e 5 anos, respectivamente.
No entanto, levantamento feito pela organização não governamental Transparência Brasil mostra que, de 2007 a novembro de 2018, apenas 6.418 obras de creches e pré-escolas foram concluídas, enquanto 2.582 foram canceladas, representando 18% das 14 mil obras pactuadas. Ainda assim, 38% das obras estavam pendentes, sendo que 59% apresentavam problemas como atrasos, paralisações, não início ou endereços incompletos no sistema do governo federal.
O relator do projeto foi favorável à iniciativa e ressaltou a importância de estender o programa de retomada de obras também para a educação infantil, contemplando crianças de zero a cinco anos de idade. Ele destacou que recentemente, a partir de uma iniciativa do governo federal, os estados e municípios devem aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, garantindo mais creches, escolas e quadras esportivas para crianças e jovens de seis a nove anos.
Com a aprovação do projeto pela CAE, espera-se que o problema das creches inacabadas seja minimizado, proporcionando um maior acesso à educação infantil e garantindo o pleno desenvolvimento das crianças. Agora, caberá à Câmara dos Deputados dar continuidade ao processo de análise e aprovação do projeto, visando a sua implementação e o avanço na educação no país.
