SENADO FEDERAL – Comissão de Assuntos Econômicos adia parte deliberativa de reunião sobre distribuição de recursos da Timemania e perdão de dívidas municipais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal teve sua reunião desta terça-feira (26) marcada por um adiamento da parte deliberativa devido à falta de quórum. Os senadores não conseguiram reunir o número mínimo de parlamentares necessário para abrir a segunda etapa da reunião, que começou com uma audiência pública sobre as dívidas dos entes federativos com a União.

Dentre os temas que seriam discutidos na reunião estava o projeto de lei (PL) 3.723/2021, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Esse projeto tem o objetivo de alterar as regras de distribuição dos recursos da loteria Timemania, administrada pela Caixa Econômica Federal, entre os clubes de futebol. A proposta prevê que a distribuição dos recursos provenientes de cada sorteio seja feita de forma proporcional à indicação marcada como “time do coração” pelos apostadores. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer favorável à iniciativa. Atualmente, a distribuição dos recursos da Timemania beneficia os clubes que disputam as séries A, B e C do futebol brasileiro, que recebem conjuntamente 22% do montante arrecadado.

Além do projeto da Timemania, também foi adiada a análise do PL 675/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Esse projeto propõe o perdão das dívidas referentes aos empréstimos realizados em nome dos membros das associações comunitárias do município de Rosário (MA), durante a construção do polo de confecções da cidade. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), emitiu parecer favorável à proposta.

Com os adiamentos, a Comissão de Assuntos Econômicos precisará reagendar a análise desses projetos e aguardar uma nova oportunidade para deliberação. A falta de quórum demonstra a importância da presença dos senadores nas reuniões para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.