O Projeto de Lei 5.587/2023, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), propõe a criação do Programa Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (PNSR-JA), com a finalidade de promover a sustentabilidade e competitividade do setor agrícola. A senadora destaca que o projeto também visa garantir a sucessão adequada em empreendimentos familiares rurais e limitar a concentração de terras.
O público-alvo do PNSR-JA são jovens com idades entre 18 e 35 anos, filhos de agricultores familiares, membros de comunidades quilombolas rurais ou de outros grupos tradicionais. Esses jovens devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para serem elegíveis. A seleção será feita anualmente por um conselho especializado, seguindo critérios definidos em edital.
Entre as diretrizes do programa estão a oferta de linhas de crédito agrícola com juros reduzidos e períodos de carência flexíveis, além da criação de parcerias com instituições de ensino para cursos técnicos e treinamentos em agropecuária, gestão de negócios e práticas sustentáveis. Também serão implementados sistemas de monitoramento para avaliar o impacto ambiental das atividades agrícolas dos beneficiários.
Outro ponto importante do projeto é a criação do Fundo Nacional de Sucessão Rural para Jovens Agricultores (FNSR-JA), que contará com diversas fontes de recursos e será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Contratos de cooperação técnica e financeira detalharão os objetivos, metas, prazos e responsabilidades dos envolvidos.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), considera o texto uma resposta ao envelhecimento da população agrícola e às dificuldades enfrentadas pelos jovens em permanecer no campo. Ela já leu seu relatório favorável ao projeto na comissão em julho e ressalta que a ação do poder público é crucial para evitar a venda de propriedades familiares para grandes latifundiários e combater o êxodo rural e o desemprego.
O projeto será analisado em decisão terminativa, o que significa que, se aprovado pela comissão e não houver recurso para sua análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outro item na pauta é o Projeto de Lei 800/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que propõe a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério de classificação de municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recomenda a aprovação do projeto com uma emenda, afirmando que o IDH é um indicador eficiente para avaliar a qualidade de vida e, consequentemente, identificar municípios mais vulneráveis em termos de segurança alimentar e nutricional.
Assim, a Comissão de Agricultura poderá avançar em duas frentes importantes: garantir a continuidade da atividade agrícola familiar e aprimorar a política de segurança alimentar no país.
