A emenda em questão foi apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e foi rejeitada pela CRA. A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destacou que a aprovação dessa emenda poderia atrasar a implementação da lei advinda do projeto, uma vez que o texto teria que retornar para a Câmara dos Deputados, de onde se originou. Além disso, Soraya ressaltou que a Lei 14.935/2024, que trata da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, já regula a medida proposta por Weverton.
Em abril, a CRA já havia aprovado a criação da Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos Nativos do Cerrado. Essa iniciativa tem como objetivo proibir a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, a menos que haja autorização do órgão competente. A Política Nacional do Pequi visa incentivar a preservação dessa espécie e de outros produtos nativos do cerrado.
Essa decisão da CRA demonstra o compromisso do Senado Federal com a proteção do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis na agricultura. A preservação da biodiversidade do cerrado e o estímulo à agricultura urbana são questões fundamentais para garantir um futuro mais equilibrado e sustentável para as gerações futuras. O tema deve seguir em pauta no Plenário, onde os senadores terão a oportunidade de discutir e votar essa importante proposta.