A trajetória desse projeto começou em 2004, quando foi apresentado pelo ex-deputado Luciano Zica, e depois de anos de discussão, conseguiu ser aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então, tem sido examinado no Senado, onde foi elaborado um relatório em conjunto pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), que atuam como relatores nas duas comissões.
O licenciamento ambiental, conforme a legislação vigente, é uma etapa essencial para a aprovação de empreendimentos com potencial de impacto significativo no meio ambiente. Contudo, a multitude de regras e regulamentos vigentes tem gerado confusões e litígios que atrasam processos. O objetivo principal do novo projeto é oferecer segurança jurídica e desburocratizar o licenciamento ambiental.
Um dos pontos mais controversos do projeto é a proposta de isentar algumas atividades agropecuárias do licenciamento ambiental. As atividades previstas incluem o cultivo de diversas espécies agrícolas, pecuária extensiva e semi-intensiva, além de pesquisas agropecuárias sem risco biológico. Essa dispensa tem gerado divisão de opiniões entre os senadores e a sociedade civil, com muitos expressando preocupação em relação aos possíveis impactos ambientais.
Até o momento, foram apresentadas 94 emendas ao projeto, sendo que os relatores recomendam a aprovação de 24 delas. Antes da votação na CRA, o projeto pode ser examinado pela CMA, que realiza sua reunião deliberativa cedo, às 9 horas.
Outra proposta que estará em discussão na reunião da CRA é o PL 320/2025, que visa minimizar os prejuízos enfrentados por produtores rurais em decorrência de desastres climáticos. Essa iniciativa permitirá a securitização das dívidas, possibilitando que os produtores transformem suas obrigações financeiras em instrumentos que ajudam a antecipar recursos para novos investimentos e financiamentos.
Essas deliberações parecem ser decisivas para o futuro do setor agropecuário e sua relação com a política ambiental no Brasil, pedindo atenção e acompanhamento por parte da sociedade e de especialistas.
