O projeto também prevê a criação de um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para produtores que possuírem o Selo Biocombustível Social, concedido para aqueles que promovem a inclusão produtiva dos agricultores familiares. Essa medida é importante para garantir benefícios fiscais aos produtores e estimular a participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis.
Além disso, o PL estabelece garantias de incentivos e assistência técnica para os agricultores que fornecem matérias-primas para as cadeias produtivas do setor, visando a contribuir para o aumento da matriz energética do Brasil. O senador Sergio Moro (União-PR) é relator do projeto e recomenda a aprovação com uma emenda.
Outro tema em discussão na comissão é o PL 2.648/2022, que cria a Subclasse Rural por Autogestão, com o objetivo de reduzir o valor das contas de luz de associações que promovem saneamento residencial em áreas rurais. O voto do relator, senador Beto Faro (PT-PA), é favorável ao texto, que prevê descontos nas tarifas de energia elétrica para unidades consumidoras responsáveis pela operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água e esgoto em comunidades rurais.
Além das votações, a comissão também receberá a visita oficial de parlamentares da Comissão de Agricultura e Silvicultura do Parlamento da Finlândia. O objetivo é promover o intercâmbio e as relações bilaterais, além de compartilhar experiências em agricultura, silvicultura e áreas afins. A delegação finlandesa inclui Jenna Simula, presidente da comissão, e Johanna Karanko, embaixadora da Finlândia no Brasil.
Essas discussões evidenciam a importância do incentivo à agricultura familiar e o desenvolvimento de políticas que promovam a sustentabilidade e a inclusão social no setor de biocombustíveis. A participação ativa dos parlamentares e a busca por soluções que beneficiem tanto os produtores quanto a população em geral são essenciais para o avanço e a consolidação desse segmento no país.
