Um dos principais temas em pauta foi o Projeto de Lei (PL) 4.718/2020, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), que propõe alterações na Lei 11.952, de 2009, para permitir o processo judicial de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal. O projeto tem como objetivo agilizar a titulação das terras ocupadas na região, permitindo que o Poder Judiciário atue nesse processo.
Segundo o senador Marcos Rogério, muitas famílias aguardam há anos pela regularização de suas terras devido à morosidade burocrática do Estado. O projeto prevê que as famílias de baixa renda possam contar com o apoio da Defensoria Pública para promover a ação judicial em busca da titulação.
Além disso, o projeto estabelece que os ocupantes que não se enquadram na justiça gratuita devem realizar o georreferenciamento do imóvel antes de ingressar com a ação. Caso a ação seja favorável, o juiz determinará a expedição do título de domínio ou do termo de concessão de direito real de uso.
Outro ponto debatido na reunião da CRA foi o PL 1.536/2024, que trata do perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo Governo Federal. O projeto, originário da Câmara dos Deputados, busca aliviar a situação financeira de empreendimentos afetados por desastres naturais.
O relator do projeto, senador Ireneu Orth (PP-RS), emitiu parecer favorável à proposta. Caso aprovado pela CRA, o texto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Portanto, a reunião da CRA foi marcada por debates importantes sobre a regularização fundiária na Amazônia e o apoio aos produtores rurais afetados por enchentes no Rio Grande do Sul. Os senadores discutiram os impactos dessas medidas e seus benefícios para a agricultura e para as comunidades locais. O resultado dessas discussões poderá trazer mudanças significativas para essas regiões e para o setor agropecuário como um todo.
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