A proposição busca alterar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida na Lei 13.576/2017, com o objetivo de estimular e apoiar a agricultura familiar voltada para a produção de matérias-primas como biodiesel e etanol. Além disso, prevê a definição de um percentual mínimo de participação na comercialização dos biocombustíveis para aqueles que possuem o Selo Biocombustível Social, garantindo benefícios fiscais aos produtores.
O projeto é relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que apresentou um voto favorável à proposição, com uma emenda de sua autoria. Moro destacou a importância da medida, ressaltando a exclusão da fixação de uma cota mínima de participação na produção, que poderia causar impactos negativos ao mercado.
É importante mencionar que, durante a discussão, o relator esclareceu ao senador Jorge Seif (PL-SC) que o texto não especifica quais espécies vegetais poderão ser utilizadas como fontes de matéria-prima dos biocombustíveis. Seif, por sua vez, defendeu a inclusão de macroalgas na proposta, uma vez que já são exploradas por produtores em Santa Catarina.
Além da CRA, o projeto também será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e pela Comissão de Infraestrutura (CI), esta última em decisão terminativa. A discussão em torno do PL 5.927/2023 demonstra a importância e a relevância do tema para o setor agrícola e para a busca por alternativas mais sustentáveis no cenário energético nacional. A expectativa agora é que o projeto seja debatido e votado nas próximas instâncias legislativas, considerando os diversos aspectos envolvidos na produção de biocombustíveis pela agricultura familiar.
