Segundo a matéria, para se qualificar como técnico em eletricidade e eletrotécnica, será necessário concluir o ensino médio e um curso técnico na área específica ou em uma área correlata. A proposta também contém uma cláusula que permite a continuidade no exercício da profissão àqueles que já atuam na área há mais de três anos, a contar da eventual sanção da lei.
Inicialmente, o projeto estabelecia um piso salarial de R$ 2,7 mil para a categoria. No entanto, esse dispositivo foi suprimido após uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR). Moro argumentou que, em mercados onde a oferta de trabalho supera a demanda, a introdução de um piso salarial poderia levar a uma compressão salariai, diminuindo a diferenciação entre trabalhadores de distintos níveis de experiência e qualificação. Sua emenda foi acolhida pelo relator, senador Mecias de Jesus.
No que diz respeito às atribuições do técnico em eletricidade, o projeto detalha uma série de responsabilidades abrangentes. Estes profissionais serão encarregados de instalar, reparar e inspecionar sistemas elétricos, além de planejar atividades de trabalho, elaborar estudos, contribuir para o desenvolvimento de processos, operar sistemas elétricos e realizar manutenções. As áreas de atuação incluem operações em ambientes residenciais, prediais, industriais e comerciais, além de responsabilidades no gerenciamento e treinamento de pessoal.
Para o senador Zequinha Marinho, a regulamentação é um passo fundamental para assegurar a qualidade dos bens e serviços oferecidos no setor elétrico. “Com a regulamentação da profissão, cria-se uma identidade, exigindo-se do técnico em eletricidade e eletrotécnica a ética profissional e responsabilizando-o tecnicamente pelo trabalho por ele executado”, afirmou Marinho na justificativa do projeto.
Esta medida representa um avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais de eletricidade e eletrotécnica, contribuindo para a maior segurança e eficiência dos serviços prestados à sociedade. O PL 1.071/2021 ainda será objeto de debate, mas sua aprovação na CAE é um indicativo positivo do consenso em torno da importância de regulamentar esta profissão essencial.
