O cartão corporativo, frequentemente utilizado por órgãos do governo para despesas diversas, será submetido a normas específicas que deverão orientar sua utilização. A necessidade de uma legislação robusta nesse sentido é amplamente reconhecida, uma vez que o uso desse tipo de cartão tem sido alvo de críticas, especialmente em relação à falta de supervisão e possíveis abusos. Com a nova regulamentação, espera-se que haja um monitoramento mais rigoroso sobre as despesas realizadas e que a população tenha maior acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo geridos.
Além do projeto relacionado ao cartão corporativo, a CTFC também aprovou outra importante proposta, de autoria do senador Plínio Valério, do PSDB-AM. O projeto de lei 1.316/2023 estabelece que organizações não governamentais (ONGs) que firmarem parcerias com o governo devem implementar programas de integridade ou compliance. Essa medida visa garantir que os recursos públicos empregados em parcerias com entidades da sociedade civil sejam utilizados de maneira responsável e ética, reforçando a importância de práticas que promovam a responsabilidade e a transparência.
Essa dupla aprovação na CTFC indica um movimento claro em direção à melhoria da gestão pública e à utilização consciente dos recursos financeiros. A esperança é que, com a regulamentação adequada, tanto o uso do cartão corporativo quanto as parcerias com ONGs estejam alinhados a padrões éticos mais elevados, fortalecendo a confiança da população nas instituições e reduzindo riscos de irregularidades. As duas propostas agora seguem para avaliação nas próximas etapas legislativas, onde deverão passar por mais discussões antes de uma possível sanção.
