O relator da proposta, a senadora Mara Gabrilli, do PSD-SP, destacou a relevância desse passo, que segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Este movimento é um complemento à Lei 14.583, de 2023, que já exige que a administração pública divulgue direitos fundamentais contidos em uma série de normas, abrangendo desde a Constituição Federal até o Estatuto do Idoso.
O projeto atual não apenas amplia o escopo das normas a serem divulgadas, mas também visa tirar do “esquecimento institucional” os direitos das pessoas com deficiência. Mara Gabrilli ressaltou que a visibilidade jurídica é essencial. Segundo ela, quanto mais se torna claro o papel destes cidadãos nas políticas públicas, mais evidentes se tornam suas necessidades e os direitos que lhes são assegurados.
A proposta inclui medidas práticas para garantir que essas informações cheguem a um público mais amplo. Por exemplo, trechos desses normativos devem ser incluídos nos contracheques dos servidores públicos federais, além de serem promovidos em emissoras públicas de rádio e televisão. Isso reforça não apenas a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, mas também busca fomentar sua inserção social e a integração com a sociedade.
Além disso, a publicação institucional de atos, programas e campanhas dos órgãos públicos deve incorporar trechos relevantes das leis de proteção a esse público. O intuito é ampliar o acesso à informação, consolidando o reconhecimento das pessoas com deficiência como parte integrante e valiosa da cultura administrativa e social do país.
Com essas iniciativas, espera-se que a sociedade se mobilize mais efetivamente em torno dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos.
