Na última quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que visa punir os prestadores de serviços turísticos que estejam envolvidos em infrações relacionadas à facilitação do turismo sexual. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), que sugeriu algumas emendas de redação ao texto. Agora, o projeto segue para ser analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O PL 5.637/2020 propõe mudanças na Lei 11.771, de 2008, que trata da Política Nacional de Turismo. A proposta define como turismo sexual a “exploração sexual associada, direta ou indiretamente, à prestação de serviços turísticos”. Além disso, o projeto inclui novos deveres aos prestadores de serviços turísticos, como a obediência aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.
Entre as infrações previstas no projeto estão a promoção, intermediação ou facilitação do recrutamento de pessoas para a prostituição, a submissão de crianças e adolescentes à exploração sexual, a falta de colaboração com iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual, e a promoção de empreendimentos voltados para o turismo sexual.
As penalidades para essas infrações incluem multa, cancelamento de classificação, interdição de local ou estabelecimento, e cancelamento do cadastro. O autor da proposta ressalta que o objetivo é desencorajar, combater e punir práticas que comprometem a dignidade do Brasil, como o tráfico de pessoas e a exploração de menores.
A relatora do projeto destaca a importância da proposta para requalificar o turismo no Brasil, promovendo um turismo responsável e ético. A alteração na Política Nacional de Turismo, segundo ela, reforça o combate ao turismo sexual, uma prática que traz graves consequências para a sociedade. Este projeto representa um passo importante para garantir a integridade e a segurança dos turistas no Brasil.
