Essa aprovação é um marco para a legislação sobre radiodifusão pública no país. O texto aprovado pela CCDD inclui, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição online de produções brasileiras, especialmente aquelas de caráter regional e independente. Além disso, o projeto estabelece que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) será responsável por operar serviços de streaming focados na distribuição de conteúdo audiovisual nacional.
Uma das medidas adotadas para viabilizar essa iniciativa é incluir os canais públicos como beneficiários de 10% dos recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Atualmente, essa taxa é destinada somente a canais comunitários, universitários e programadoras brasileiras independentes.
O senador Paulo Paim ressaltou a importância desse projeto, destacando que com o avanço das conexões de internet em banda larga e das redes 5G, a distribuição de conteúdo audiovisual tem passado por uma verdadeira revolução. Ele argumentou que as plataformas de vídeo sob demanda pela internet têm conquistado cada vez mais espectadores e que essa tendência tende a crescer nos próximos anos.
Por sua vez, o senador Hamilton Morão, em seu relatório, enfatizou que a medida é fundamental para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública e alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final sobre essa importante proposta para o setor de comunicação no Brasil.
