O projeto, conhecido como PL 3.420/2025, visa a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso se torne lei, ele permitirá que trabalhadores se ausentem sem perda salarial, criando assim um incentivo para que mais pessoas se tornem famílias acolhedoras. O acolhimento familiar é uma medida prevista na legislação brasileira que busca oferecer um ambiente temporário e familiar a crianças e adolescentes que necessitam ser afastados de suas famílias de origem por razões de proteção.
Em sua justificativa, o senador Alan Rick baseou-se em dados alarmantes do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Atualmente, cerca de 34,4 mil crianças e adolescentes estão em situação de acolhimento, com uma grande maioria, cerca de 93,7%, ainda sendo mantida em abrigos institucionais. Apenas 6,3% encontram-se em acolhimento familiar, o que vai de encontro ao que estipula o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza esta última opção.
Rick enfatizou que, na prática, a falta de um período remunerado de adaptação para os acolhedores é um grande impedimento à adesão ao programa de acolhimento. Ele argumentou que muitas vezes essas situações ocorrem de maneira abrupta, exigindo dedicação integral nos primeiros dias de acolhimento.
O relator da matéria, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou que o ECA já prioriza o acolhimento familiar em relação ao institucional. Ele defendeu a concessão de três dias ao invés dos cinco que são oferecidos para a adoção, argumentando que isso é mais adequado ao caráter temporário do acolhimento.
Arns também ressaltou que o papel das famílias acolhedoras é de suma importância, já que elas atuam de forma voluntária, aliviando o Estado de custos relacionados à manutenção de instituições de acolhimento. Ele reforçou que o processo de seleção para se tornar uma família acolhedora é rigoroso e judicial, minimizando a possibilidade de abusos da nova legislação.
Dessa forma, o projeto representa um passo significativo na regulamentação do acolhimento familiar e na proteção das crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que ressalta o papel essencial das famílias acolhedoras na sociedade.
-
-
-
-
