O texto, que foi originado na Câmara dos Deputados, recebeu um substitutivo do senador Jorge Seif (PL-SC) e agora segue para apreciação no Plenário do Senado. De acordo com o projeto original, seriam excluídos 2,02 hectares da área do parque e incorporados 319,62 hectares, resultando em um acréscimo de 317,6 hectares no total. O Ministério do Meio Ambiente justifica a necessidade da alteração como uma forma de prevenir desastres causados por enchentes em uma região vulnerável, onde se encontram cidades densamente povoadas como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí.
O senador relator destacou a importância da unidade de conservação no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) e ressaltou que a proposta busca resolver um grande problema enfrentado pela região, que enfrenta constantes enchentes. Ele solicitou um novo memorial descritivo ao Instituto Chico Mendes, com os novos limites a serem considerados para o parque, incluindo as novas áreas e excluindo aquelas que serão afetadas pela barragem.
No substitutivo apresentado, Seif especificou os novos limites do parque, que passará a ter uma área total aproximada de 57.562 hectares. Também foi incluído no projeto que a zona de amortecimento do parque será definida no plano de manejo e aprovada pela entidade gestora da unidade de conservação. Enquanto não houver uma definição final sobre o limite dessa zona, será considerada uma projeção horizontal de 500 metros a partir do perímetro estabelecido no projeto.
As alterações propostas buscam eliminar dúvidas sobre quais áreas foram desafetadas e acrescentadas, garantindo a identificação clara dos limites na legislação. O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma importante unidade de conservação do bioma Mata Atlântica, criada em 2004 com o intuito de preservar a biodiversidade da região e possibilitar atividades de pesquisa, educação ambiental e turismo ecológico.
Com a aprovação na CMA, o PL 292/2020 avança para uma próxima fase de tramitação no Senado, onde será debatido e votado pelos senadores. A implementação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim poderá representar uma medida importante para prevenir desastres naturais e proteger as cidades da região de eventos climáticos extremos.
