A proposta, apresentada inicialmente pelo ex-deputado General Peternelli, foi analisada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), que em seu relatório destacou a importância da iniciativa. De acordo com a medida, os medicamentos doados devem ter pelo menos seis meses de validade, uma exigência que visa garantir a segurança e a eficácia das doações.
Os beneficiários da isenção tributária incluem a União, estados, Distrito Federal, municípios, Santas Casas de Misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira, além de entidades beneficentes e organizações da sociedade civil. O objetivo principal é evitar o desperdício de medicamentos, dado que cerca de 14 mil toneladas de remédios são descartadas anualmente no Brasil, conforme dados do Conselho Federal de Farmácia.
Fernando Farias enfatizou que o descarte irresponsável de medicamentos representa não apenas um passivo ambiental, mas também uma oportunidade perdida de ajudar populações vulneráveis. “Além de representar um passivo ambiental, com risco de contaminação de solos, rios e lençóis freáticos, essa realidade demonstra a oportunidade de aproveitar tais produtos em favor de populações vulneráveis, desde que ainda dentro do prazo de validade”, salientou o relator.
Durante a discussão do projeto, Farias acatou duas emendas propostas pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A primeira emenda estabelece que o controle e a fiscalização das doações devem seguir regulamentos que ainda serão definidos. A segunda incluiu diversas categorias de organizações da sociedade civil como potenciais beneficiárias da doação de medicamentos, ampliando o alcance da proposta.
Com essa aprovação, o Senado avança em direção a uma legislação que não apenas promove a saúde pública, mas também enfatiza a responsabilidade social e ambiental ao reduzir o desperdício e valorizar a solidariedade. A expectativa é que no Plenário a proposta receba a atenção e o apoio necessários para se concretizar.
