A proposta visa alterar a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) para incluir como causa de aumento de pena os crimes relacionados à produção e venda de drogas quando realizados dentro ou nas proximidades de locais de culto. Atualmente, a lei já prevê a elevação das penas em situações de infração cometidas em estabelecimentos prisionais, de ensino, hospitalares, culturais, sociais, esportivos, recreativos ou beneficentes, entre outros.
A justificativa para a proposição apresentada pela senadora Soraya Thronicke é que as igrejas também exercem funções educacionais e culturais importantes, o que não é contemplado na legislação vigente. O senador Hamilton Mourão concorda com esse argumento e destaca que as instituições religiosas promovem eventos culturais e educacionais que contribuem para a preservação e disseminação de tradições, valores e conhecimento, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e coesa.
Segundo o relator, proteger esses espaços de atividades ilícitas, como proposto no projeto de lei em análise, é uma medida coerente com a proteção já existente para estabelecimentos de ensino e culturais. Dessa forma, garante-se que ambientes destinados à formação moral, cultural e educacional permaneçam seguros para todos os cidadãos.
A decisão final sobre o PL 3.176/2024 será tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto será debatido e, caso aprovado, poderá seguir para votação no plenário do Senado. A proposta busca fortalecer a proteção dos espaços religiosos e garantir que essas instituições continuem desempenhando um papel relevante na educação e na cultura da sociedade brasileira.
