O Projeto de Lei 4.612/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), obteve parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com a inclusão de uma emenda. Inicialmente, a matéria seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, atendendo a um requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi encaminhada diretamente ao Plenário.
De acordo com a versão original do projeto, a multa para quem estacionar em vagas reservadas sem a devida credencial passaria dos atuais R$ 293,47 para um valor cinco vezes maior. Além disso, seria previsto um aumento dez vezes maior para infratores que reincidirem na conduta dentro de um período de dois anos. Mara Gabrilli justificou que as penalidades vigentes no CTB têm se mostrado insuficientes para inibir tais violações.
Em sua avaliação da proposta, Soraya Thronicke destacou que, apesar dos avanços legislativos nos últimos anos, a discriminação contra pessoas idosas e com deficiência ainda é uma realidade persistente. “Pretendemos, em última instância, uma mudança cultural. Mas acreditamos que, nesse caso extremo, o caminho educativo passa pelo aumento das penalidades para condutas que são repudiadas pela sociedade há décadas”, afirmou a relatora.
A senadora Soraya, por meio de sua emenda, sugeriu um ajuste mais proporcional: a multa seria triplicada na primeira infração e quintuplicada em caso de reincidência dentro do prazo de dois anos. Segundo ela, essa proposta torna a penalidade mais equilibrada em comparação com outras infrações de natureza gravíssima previstas no CTB.
O senador Flávio Arns também enfatizou a necessidade de um componente educativo e cultural associado às penalidades financeiras. Ele destacou o desrespeito generalizado a essas vagas em todo o país e declarou que deve haver um impacto “na carteira de dinheiro” dos infratores para efetivar uma mudança de comportamentos.
A proposta, agora aguardada para discussão no Plenário do Senado, tem o potencial de reforçar a proteção dos direitos de mobilidade e acessibilidade das pessoas com deficiência e idosos, refletindo um comprometimento mais rigoroso com a inclusão e respeito no trânsito brasileiro.
